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A Sony pode ter de desembolsar US$ 7,85 milhões (cerca de R$ 44 milhões) em um acordo coletivo envolvendo a PlayStation Store. O caso, movido por consumidores, acusa a empresa de práticas anticompetitivas que teriam prejudicado jogadores ao longo de anos, especialmente após mudanças na forma como vouchers de jogos eram vendidos por varejistas terceiros.
O processo teve origem em uma ação coletiva apresentada em 2021. Segundo a denúncia, a Sony teria permitido que lojas e revendedores vendessem game-specific vouchers (GSVs), também conhecidos como vouchers específicos de jogos, entre 2006 e 2019. Entre os varejistas citados no documento estão Best Buy, GameStop e Amazon.
De acordo com a reclamação, a Sony encerrou a venda desses vouchers em 2019. Depois disso, a empresa teria aumentado os preços dos jogos digitais na PlayStation Store, fazendo com que consumidores pagassem mais do que pagariam caso os vouchers continuassem disponíveis.
O texto do processo descreve a conduta como “práticas anticompetitivas projetadas para monopolizar o mercado de jogos digitais do PlayStation”. Em 2024, a Sony concordou em encerrar o litígio com um acordo de US$ 7,85 milhões (cerca de R$ 44 milhões). No fim, a Justiça federal concedeu uma aprovação preliminar ao acordo, abrindo caminho para o pagamento aos consumidores elegíveis.
Quem pode receber e quando o dinheiro deve sair
O reembolso não será liberado imediatamente. O acordo prevê que o pagamento dependa de uma audiência marcada para 15 de outubro. Se o juiz aprovar a distribuição após esse encontro, uma parte do valor poderá ser destinada a clientes que compraram um ou mais jogos na PlayStation Store usando GSVs no período definido pelo processo.
Na prática, o grupo elegível inclui consumidores que utilizaram vouchers entre 1º de abril de 2019 e 31 de dezembro de 2023. A distribuição, conforme o aviso do acordo, ocorrerá de forma direta para contas da PlayStation Network (PSN), com descontos de taxas e custos aprovados pelo tribunal.
O processo também indica que o acordo pode abranger mais de 100 jogos. Para entrar na lista, os títulos teriam de apresentar mais de 200 resgates de vouchers e registrar aumento de preço superior a US$ 0,50 (cerca de R$ 2,80) após abril de 2019.
Entre os jogos citados como parte do conjunto analisado aparecem franquias e títulos conhecidos do público, como NBA 2K18, FIFA 17, Resident Evil 4 e Call of Duty Classic.
Como funciona a distribuição do acordo
Um ponto importante para quem está no grupo: em geral, não é necessário preencher formulário para receber. O aviso do acordo afirma que a Sony fará a distribuição do valor do acordo, menos honorários advocatícios, custos, despesas e/ou valores de serviço aprovados pelo tribunal, diretamente para as carteiras (wallets) das contas da PSN.
Isso significa que, para a maioria dos consumidores elegíveis, o processo tende a ser automático, desde que a conta esteja ativa e os dados necessários estejam corretos.
Há, porém, uma exceção relevante. Se o usuário desativou a conta da PlayStation (ou se a conta foi roubada), será necessário entrar em contato com o administrador do acordo. Nesse caso, o consumidor deve fornecer informações que comprovem a compra dentro do período elegível e também apresentar um endereço atual até 27 de agosto de 2026.
O aviso do acordo também informa canais de contato para quem precisar tratar a situação fora do fluxo automático. Entre as opções estão telefone, e-mail e correspondência postal para o administrador do caso, com instruções específicas para o envio de dados e comprovações.
Prazo para excluir-se do processo e impacto para os jogadores
Além de receber, o consumidor também pode optar por não participar do acordo coletivo. Para isso, é preciso fazer o procedimento de opt-out até 2 de julho de 2026, preservando o direito de mover uma ação individual contra a Sony.
O tamanho do grupo elegível é outro fator que ajuda a calibrar expectativas. Segundo o processo, mais de 4,4 milhões de usuários podem se enquadrar para receber parte do acordo. Com um montante total de US$ 7,85 milhões (cerca de R$ 44 milhões) dividido por um número tão grande de participantes, é razoável esperar que o valor individual seja relativamente pequeno, especialmente após descontos de taxas e custos legais.
Mesmo assim, o caso tem relevância para a comunidade gamer porque toca em um tema sensível: como mudanças em políticas de venda e precificação de conteúdo digital podem afetar o custo final para consumidores. Para muitos jogadores, vouchers e revendas por terceiros eram uma forma de reduzir o preço de jogos digitais. Quando esses mecanismos deixam de existir, a diferença pode aparecer no bolso.
O acordo também pode servir como referência para outros litígios semelhantes. O texto menciona que a Sony está envolvida em um caso parecido no Reino Unido, onde a empresa poderia ser obrigada a pagar até US$ 2,7 bilhões (aproximadamente R$ 15 bilhões), caso o desfecho seja desfavorável.
O que esperar do próximo passo na Justiça
Com a aprovação preliminar já concedida, o próximo marco é a audiência de 15 de outubro. É nesse momento que o juiz deve avaliar detalhes do acordo e, se tudo estiver conforme as exigências legais, permitir que a distribuição seja executada.
Para quem comprou jogos na PlayStation Store usando vouchers no período indicado, a recomendação prática é acompanhar as comunicações relacionadas ao acordo e garantir que a conta PSN esteja em condições de receber créditos. Caso a conta tenha sido desativada ou haja qualquer problema de acesso, vale se preparar para acionar o administrador dentro dos prazos previstos.
Em resumo, o caso pode não significar um grande pagamento individual, mas representa um reconhecimento judicial de que a discussão sobre precificação e práticas comerciais no ecossistema digital pode ter consequências financeiras. Para jogadores, isso reforça a importância de entender como políticas de venda e mudanças de plataforma impactam o preço final de jogos.
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Fonte: pcmag
