Índice
- Ação coletiva envolve cerca de 14 milhões de jogadores no Reino Unido
- O papel das “Price Parity Obligations” da Steam
- Taxa de 30% é considerada “excessiva” pela legislação britânica
- Indenização pode chegar a £44 por jogador
- Tribunal rejeita tentativa da Valve de encerrar o caso
- Steam segue operando normalmente durante o processo
- Taxa de 30% é padrão, mas o contexto importa
- Valve já enfrentou ações antitruste nos Estados Unidos
- Um caso que pode redefinir o mercado de PC
O debate sobre o domínio da Steam no mercado de jogos para PC acaba de ganhar um novo capítulo de peso. O Reino Unido autorizou o avanço de uma ação coletiva contra a Valve, dona da plataforma, em um processo que pode chegar a US$ 900 milhões (cerca de £656 milhões) em compensações. A acusação central é direta: a taxa de até 30% sobre as vendas, cobrada pela Steam de desenvolvedores e publishers, seria “excessiva” e “injusta”, com impacto direto no bolso de milhões de jogadores britânicos.
A decisão foi tomada pelo Competition Appeal Tribunal (CAT), que entendeu que o caso deve seguir para julgamento completo, rejeitando os argumentos da Valve para barrar o processo ainda na fase inicial.
Ação coletiva envolve cerca de 14 milhões de jogadores no Reino Unido
O processo foi apresentado em junho de 2024 por Vicki Shotbolt, CEO da organização britânica Parent Zone, voltada à defesa de direitos digitais. Segundo a ação, a Valve teria operado de forma anticompetitiva, dificultando a entrada de concorrentes no mercado de distribuição digital de jogos para PC.
De acordo com a acusação, cerca de 14 milhões de jogadores no Reino Unido teriam sido prejudicados ao longo dos anos, pagando mais caro por jogos e conteúdos adicionais justamente por causa da posição dominante da Steam.
A tese sustenta que, mesmo quando os preços na Steam parecem competitivos, isso não seria fruto de um mercado saudável, mas sim de restrições contratuais impostas aos desenvolvedores.
O papel das “Price Parity Obligations” da Steam
Um dos pontos centrais do processo são as chamadas Price Parity Obligations (PPOs) — cláusulas que, segundo os autores da ação, impedem estúdios e publishers de venderem seus jogos por preços mais baixos em plataformas concorrentes.
Na prática, isso significaria que:
- Um jogo não pode ser vendido mais barato em outra loja digital se também estiver disponível na Steam
- A regra se aplicaria inclusive a outras lojas online e até a lojas físicas
- Plataformas rivais teriam dificuldade para competir por preço, reduzindo incentivos para o consumidor migrar
O site oficial do processo, chamado “Steam You Owe Us”, afirma que esse modelo ajuda a Valve a manter uma posição de quase monopólio no mercado de jogos para PC, mesmo diante de alternativas como Epic Games Store, GOG ou Microsoft Store.
Taxa de 30% é considerada “excessiva” pela legislação britânica
A legislação do Reino Unido é clara ao tratar de empresas com posição dominante de mercado: elas não podem cobrar preços excessivos. É justamente nesse ponto que a ação coletiva concentra seus argumentos.
Segundo o processo, a taxa de até 30% da Steam seria abusiva quando analisada sob três critérios principais:
- Concorrentes oferecem comissões menores
- O custo operacional da plataforma não justificaria esse percentual
- A Valve estaria obtendo lucros elevados na ausência de concorrência viável, algo que ela própria ajudaria a impedir
A acusação ainda afirma que, no fim da cadeia, quem paga essa conta é o consumidor, já que os custos são repassados aos preços finais de jogos e microtransações.
Indenização pode chegar a £44 por jogador
O valor total da indenização é estimado provisoriamente em £656 milhões, o equivalente a aproximadamente US$ 901 milhões, já incluindo juros. Caso a ação seja bem-sucedida, cada jogador afetado poderá receber entre:
- £22 e £44 por pessoa (cerca de US$ 30 a US$ 60)
- Valores variáveis de acordo com o quanto cada usuário gastou na Steam ou em outras plataformas de PC
- Possibilidade de compensação adicional para residentes da Escócia, devido a particularidades legais
Mesmo sendo valores relativamente modestos de forma individual, o impacto coletivo é significativo — tanto financeiramente quanto como precedente jurídico.
Tribunal rejeita tentativa da Valve de encerrar o caso
A Valve tentou barrar o avanço da ação alegando que as Price Parity Obligations não seriam efetivamente aplicadas e, portanto, não configurariam abuso de mercado. O Competition Appeal Tribunal, no entanto, discordou.
Na decisão, o CAT afirmou que essa é uma questão que “claramente deve ser decidida em julgamento”, abrindo caminho para que o processo avance para fases mais profundas, com análise de provas, depoimentos e documentos internos.
Curiosamente, a Valve também questionou a capacidade financeira de Vicki Shotbolt para sustentar o processo. Esse argumento perdeu força quando veio à tona que ela já havia garantido £18,6 milhões em financiamento, cerca de US$ 25,5 milhões, antes mesmo da resposta formal da empresa.
Steam segue operando normalmente durante o processo
Apesar do avanço da ação coletiva, não há expectativa de que a Steam seja retirada do ar ou sofra bloqueios no Reino Unido enquanto o caso tramita. Diferente de situações ligadas à Online Safety Act, o processo atual tem natureza concorrencial e indenizatória.
A Valve, por enquanto, continua operando normalmente no país, com seus serviços, promoções e vendas intactos.
Taxa de 30% é padrão, mas o contexto importa
Um ponto frequentemente levantado em defesa da Valve é que a divisão 70/30 não é exclusividade da Steam. Esse modelo também é utilizado por:
- GOG
- Microsoft Store (PC)
- Apple App Store
- Google Play
- Amazon e até GameStop
No entanto, o processo britânico argumenta que o problema não está apenas no percentual em si, mas no tamanho e influência da Steam, que dificultariam uma concorrência real e saudável.
Valve já enfrentou ações antitruste nos Estados Unidos
Este não é o primeiro embate jurídico da Valve sobre o tema. Em 2021, a empresa foi alvo de uma ação antitruste nos Estados Unidos movida pela Wolfire Games, estúdio de Overgrowth, também questionando a taxa de 30%.
Embora o caso tenha sido inicialmente arquivado, ele foi reaberto em 2022, combinado com outra ação movida pela Dark Catt Studios, e acabou recebendo status de ação coletiva em 2024.
Esses movimentos mostram que a pressão regulatória sobre grandes plataformas digitais está longe de diminuir.
Um caso que pode redefinir o mercado de PC
A aprovação da ação coletiva no Reino Unido não significa derrota automática da Valve, mas representa um sinal de alerta poderoso para toda a indústria. Se o tribunal entender que a Steam abusou de sua posição dominante, o impacto pode ir muito além do mercado britânico.
O caso tem potencial para:
- Influenciar regulações em outros países
- Forçar mudanças no modelo de negócios da Steam
- Abrir precedentes para ações semelhantes contra outras plataformas
Para jogadores e desenvolvedores, o julgamento pode marcar um ponto de virada na discussão sobre preços, concorrência e poder das grandes lojas digitais.
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Fonte: boundingintocomics
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