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Lei anti-anime do Texas pode criminalizar conteúdos fictícios e gerados por IA
Um novo projeto de lei nos Estados Unidos tem gerado polêmica entre fãs de cultura pop japonesa e artistas digitais. Trata-se do Senate Bill 20 (SB 20), proposta que está em tramitação no estado do Texas e que visa criminalizar a posse, acesso ou promoção de conteúdo visual obsceno envolvendo menores — reais ou fictícios.
O que é o Texas Senate Bill 20?
A proposta legislativa SB 20 determina punições severas para qualquer tipo de imagem que “aparente retratar uma criança menor de 18 anos envolvida em conduta sexual”, mesmo que o conteúdo seja desenhado, animado ou criado por inteligência artificial.
Isso significa que não é necessário haver uma vítima real para que o material seja considerado ilegal. O texto da lei é claro ao afirmar que se aplica “independentemente de a imagem retratar uma criança real, um desenho ou animação, ou uma imagem criada por IA ou outro software de computador”.
Impacto da lei anti-anime do Texas em artistas e fãs
Embora o projeto não mencione diretamente o gênero anime, artistas, ilustradores e fãs de mangá estão preocupados com as implicações amplas e ambíguas da redação.
️ Muitos estilos artísticos, especialmente em animes e mangás, retratam personagens com traços juvenis, o que poderia ser interpretado de maneira equivocada pelas autoridades.
Críticos apontam que a lei abre margem para censura e criminalização de obras fictícias, mesmo quando não envolvem qualquer tipo de exploração infantil real. O receio é que artistas e fãs de conteúdos estilizados, como o hentai e obras de nicho, acabem sendo penalizados injustamente.
Quais as penalidades previstas?
As punições propostas no SB 20 variam de crime de prisão estadual até crime de segundo grau para reincidentes. Isso coloca o projeto entre os mais severos dos EUA nesse tipo de legislação — mesmo comparado a outras leis de combate à pornografia infantil.
O projeto já foi aprovado no Senado do Texas e agora segue para análise da Comissão da Câmara sobre Jurisprudência Criminal.
Um risco à liberdade artística?
O caso levanta um debate delicado entre liberdade de expressão, proteção de menores e censura artística. Para muitos, o SB 20 pode abrir precedentes perigosos, principalmente com o avanço da IA na criação de conteúdo visual, tornando ainda mais difícil estabelecer limites claros entre o que é aceitável e o que se tornaria crime.
Para o setor de artes digitais e para a comunidade otaku, a lei anti-anime do Texas é vista como uma tentativa de legislar com base em moralidade subjetiva, sem considerar os impactos sobre produções culturais e artísticas legítimas.
Leitura recomendada
Você pode conferir o texto completo do projeto (em inglês) neste link:
➡️ Texas SB 20 – Texto completo
Conclusão: liberdade artística em risco?
Embora a intenção do projeto seja combater conteúdos ilegais e proteger menores, a redação ampla e genérica da lei anti-anime do Texas tem despertado preocupações legítimas sobre possíveis abusos, censura e criminalização indevida de artistas e fãs.
Enquanto o projeto segue em discussão na câmara estadual, a comunidade artística e otaku continua vigilante e mobilizada contra o que pode ser mais um caso de regulação mal formulada que ameaça a liberdade criativa.
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